Boa Esperança proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

O prefeito de Boa Esperança, Lauro Vieira sancionou recentemente a Lei 1.649/2017 que proíbe expressamente a pulverização aérea com agrotóxicos em todo território esperancense. O Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre o uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre lavouras, com 2.680 assinaturas, foi votado e aprovado por unanimidade, no dia 6 de dezembro, em sessão ordinária.

Lauro Vieira, prefeito de Boa Esperança

“A pulverização por aeronaves é feita com uma grande quantidade de calda tóxica. Para o produtor, a aplicação aérea pode até representar um custo-benefício melhor, devido a grande quantidade aplicada de uma única vez. Porém, para o meio ambiente e para a saúde, é péssimo, porque o defensivo agrícola não atinge o local desejado, devido à deriva causada pelo vento que expõe mais o solo, a água e as comunidades”, explica o prefeito Lauro Vieira.

A mobilização de protesto teve início em janeiro, após o flagrante, pelo pároco RomárioHastenreiter, de um voo rasante de uma aeronave que aplicava agrotóxico próximo à região do Quilômetro Vinte. Depois disso uma séria de reuniões e seminários foi realizada com participação de Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e outras instituições também convidadas e representantes da empresa Aeroverde, até a aprovação na Câmara. Uma manifestação no dia da votação, coordenada pelo padre Romário, em favor do PL, contou com caminhada pelas ruas do centro da cidade com uma réplica da aeronave de cor laranja que despeja os agrotóxicos sobre lavouras no Município reforçou apoio de populares ao projeto e lotou a Câmara de Vereadores.

Sessão na Câmara de vereadores de Boa Esperança

“Manifestamos uma grande satisfação em parabenizar à população de Boa Esperança, assim como os seus representantes da esfera legislativa e executiva, pela coragem e coerência na defesa dos prejudicados, aprovando esta Lei. Saibam que a vossa conquista representa à todos nós, insatisfeitos com o descaso com a saúde pública, com o meio ambiente e com a segurança da agricultura familiar, uma grande vitória e motivo de admiração e orgulho”, comemora o padre Romário.

Com a lei em vigor, quem cometer a infração que trata o primeiro artigo, estará sujeito a multa no valor de 30 mil VRTEs (índice de Valor de Referência do Tesouro Estadual). Nas reincidências, as multas poderão ser dobradas o valor e ou quadruplicadas se a infração ocorrer no raio de 500 metros de escolas, unidades de saúde e áreas residenciais.

Além das multas previstas, o infrator também estará sujeito de outras penalidades na esfera penal, civil, e administrativa.  O valor das multas será destinado à projetos que incentivam a agroecologia. Célio Magrini/Gerente de Comunicação Social/PMBE